| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Favorável ao PDL 06/23 |
| native_id | 6672 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER N9 73/Z023 COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACA0 COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MAT£RIA: Pro|.eto de Decreto Legislative n9 6/2023 - Concede Titulo de Cidada Benemerita Miracatuense a Sri!. Flavia Catanante Gonzaga de Castro. 11 - REIAT6RIO - 0 Projeto 6 de iniciativa do Ver. Jair Silva , tendo como objetivo homenagear a Professora Flavia Catanante Gonzaga de Castro pelos relevantes servieos prestados ao Municfpio. Analisada a materia, sob a aspecto gramatical e legal, n5o foram encontrados 6bices. No que se refere ao a5pecto financeiro e or€amentario, tamb€m n5o foram encontrados impedimentos Llma vez que h5 previsibilidade orcament5ria para a concess5o de honrarias no ambito do Poder Legislativo. Ill ~ DEC]SAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,11 de outubro de2023. ``~-`..``..`,..`- MOYSES SIKORSKI NETO Presiderite da COF e membro da CCJ #dertyza.rfu JOSE HENRIQUE DA SILVA Vice Presidente da COF