materia nº 75/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER N9 75/2023
COMISsfio DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSAO DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FlscALizAcao E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decrcto Legislativo ng 9/2023 - Concede Titulo de Cidad5
Benem6rita Miracatuense a Professora Suzana de Lima Mendonga .
11 - RELAT6RIO - 0 Projeto e de autoria do Ver. Jair Silva, tendo coma objetivo
homenagear a Professora Suzana de Lima Mendon€a pelos relevantes servicos prestados
ao Municipio.
Analisada a materia, Sob o aspecto gramatical e legal, financeiro e ongamentario nao
foram encontrados impedimentos uma vez que h± previsibilidade da concess5o desta
honraria no ambito do Poder Legislativo, conforme dispositivos regimentais.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu,11 de outubro de2023.
PRESIDENTE da CCJ e membro da COT: Presidente da Col: e membro da CCJ
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JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice Presidente da COF