| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Favorável ao PDL 11/23 |
| native_id | 6676 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estapao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER Ng 77/2023 COMISSA0 DE CONSTITUICAO, JUSTl¢A E REDACAO COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MATERIA: PI.ojeto de Decreto Legislativo n9 11/2023 - Concede Ti'tulo de Cidadao Benem€rito Miracatuense ao Sr. Cesar Alberto da Concei€ao . 11 -RELAT6RIO -0 Proi.eto 6 de iniciativa do Ver. Henrique do Porto, tendo como objetivo homenagear o cidad5o Cesar Albertci da Conceig5o, mais conhecido nesta cidade como Paraguai. Analisada a mat6ria, sob os aspectos gramatical e legal, financeiro e orgamentario nao foram encontrados impedimentos, uma vez que ha previsibilidade regimental e orgament5ria. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,11 de outubro de2023. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Presiderite da COF e membro da CCJ frifeorrfrfejLd9,3ife JOSE HENRIQUE DA StLVA Vice Presidente da COP