| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | Favorável ao PDL 14/23 |
| native_id | 6679 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.mjracatu.sp.leg.br PARECER N9 sO/Z023 COMISsfio DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACA0 COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MATERIA: Projeto de Decreto Legislativo ng 14/2023 - Concede TI'tulo de Cidadao Benem6rito Miracatuense ao Dr. Joao Carlos de Oliveira Lopes. 11 - RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de iniciativa do Ver. Moyses Sikorski Neto tendo coma objetivo homenagear o medico Dr. Joao Carlos de Oliveira. Analisada a mat6ria, sob a aspecto gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos. No que se refere ao aspecto financeiro e ongamentario, tamb6m nao foram encontrados 6bices visto que h£ previsibilidade orcament5ria para a concessao de honrarias nci ambito do Poder Legislativo. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,11 de outubro de2023. PRESIDENTE da CCJ e membro da COF Presidente da COF e membro da CCJ #-© lid rfe JOSE HENRIQUE DA S[LVA Vice Presidente da COF