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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-11-14
Ementa"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A EXPOMIRACATU".
native_id6748

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-10 Proposição arquivada — Norma publicada no DO Municipal
2023-12-18 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo 79 à Prefeitura
2023-12-15 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão
2023-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-14 Parecer favorável da comissão — Reunião da cec
2023-11-28 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Disponibilizado à CEC
2023-11-22 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Reunião da CCJ e COF
2023-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Lido em Sessão Odinária

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Mlracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
pRojEro DE LEI Ng 57/23
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE
EVENTOS D0 MUNICI`PI0 DE MIRACATU A
EXPOMIRACATU".
Art. 19 Fica instituida, no Calend±rio Oficial do Municfpio de MiTacatu, a EXPOMIRACAIu, a
ser realizada no mss de novembro de cada ano.
Art. 2e As despesas decorrentes com a execu€5o da presente lei correrao por conta de
verbas constantes no orcamento vigente.
JuSTIFICAT[VA
A presente lei regulamenta a atividade realizada no municfpio.
A Expo Miracatu refine al6m de atrati\ros coma exposic6es locais, de fomento a economia e
turismo local, al6m de ser uma tradi€5o no municfpio a festa do peso de boiadeiro.
Nos dltimos anos a crescimento da festa tern sido notavel, com apresenta$5es de grande
porte e de repercussao na regiao.

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