materia nº 58/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp,leg.br
PROJET0 DE LEI N958'2023
DECLARA PATRIM6Nlo CULTURAL IMATERIAL DO
MUNIcfpIO DE MIRACATU a QUILOMBO DO
BIGUAZINHO
All. 19 Fica declarado Patrim6nio Cultural lmaterial do Municipio do Miracatu o Quilombo
do Biguazinho.
Art. 2! Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal proceder5 aos registros
necessarios nos livros pr6prios do 6rg5o competente.
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estacao -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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JUST]FICA1-IVA
0 patrim6nio, seja material ou imaterial, 6 o reflexo da identidade de urn povo. Representa
tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que nao
deve ser esquecido. Ao contfario, procura-se sempre mante-lo em movimento, vivo e
presente.
A Unesco define como Patrim6nio Cultural lmaterial ''as pr5ticas, representac6es, express6es,
conhecimentos e tecnicas -junta com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
que lhes sao assotiados -que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os individuos
re[onhecem come parte integrante de seu patrim6nio cultural."
0 Patrim6nio lmaterial e transmitido de geraG5o em gerac5o e constantemente recriado pelas
comunidades e grupos em fun€ao de seu ambiente, de sua intera€ao com a natureza e de sua
hist6ria, gerando urn sentiment:o de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para
promover o respeito a diversidade cultural e a criatividade humana.
A transformaeio do Quilombo do Biguazinho em Patrim6nio Cultural lmaterial do Munici'pio
de Miracatu, sob o ponto de vista conceitual, 6 crivel e pertinente. Quando em contato com
a evoluga~o histdrica do local, nao resta djivida de que esta intimamente interligada a do
Municipio conseqaentemente parte integrante de seu patrim6nio cultural,
Pelas raz6es expostas, peco o apoio dos meus pares para a aprovag5o deste Projeto de Lei.