materia nº 90/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 90/2023
cOMissfio DE cONSTiTuiqto, IusTlqu E REDAcao
COMISSAO DE 0RCAMENTO, I:lNANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MAT£RIA: Projeto de Lei n! 54/23 -" DENOMINA ESTRADA VICINAL QUE DA
ACESSO AO BAIRRO DO MONO
11- REIATORIO : 0 Projeto 6 de iniciativa dci Sr. Prefeito Municipal, tendo coma
objetivo denominar estrada vicinal a fim de regularizar sua identificacao e viabilizar
o projeto de pavimenta¢ao pleiteado junto a Secretaria de Turismo -DADETUR.
Ap6s analise da materia, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e
orGamenfario n§o foram encontrados impedimentos.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao projeto.
Miracatu, 14 de novembro de 2023
EDER CLAYTON DE SOUZA
PRESIDENTE da CCJ
CIJ\UDIO HONORIO DE OLIVIERA JOSE
Vice-presidente
rfe`¢#de44ft.fi#zAdr9ft.
SIKORSKI NET0 JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER CLAYTON DE SOUZA
Presidente da COF Vicapresidenl:e Secretario