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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatil.sp.leg.br
site: wwwLmiracatu.sp.leg.br
PROJET0 DE RESOLuCAO NQ 6/23
LICENCA SAODE AO VEREADOR EDER CLAYTON DE
SOuZA
Art. 19 - Fica concedido ao Vereador Eder Clayton de Souza Licenca Satide, conforme artigo
321,I, do Regimento lnterno e artigo 37, I da Lei Org§nica do Munici'pio.
Pafagrafo Llnico: A licen9a concedida no caput compreende o peri'odo dos dias 14 a 18 de
novembro conforme Atestado M6dico apresentado.
Art. 29 - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seu5 efeitos a
14 de novembro de 2023.
Miracatu, 16de novembro de 2023.
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PTesidente
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2° Seeretdrio
JUST[FICATIVA
|° Secreidrio
Tendo o Ver. Cleiton apresentado o Atestado medico determinando a afastamento de suas
atividades par urn perfodo de cinco dias, impossibilitando-a de participar da Sess5o 0rdinaria
a realizar-se nesta data (16/11/23), apresentamos este projeto para dar cumprimento aos
dispositivos regimentais quanto ao seu licenciamento das atividades.
Pelo exposto, aguardamos tamb6m a aprovac5o da licenca pelos nobres pares.
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