materia nº 91/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av, Washington Luis, 200 -Estapao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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Slte: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N9 91/20Z3
COMISsfio DE CONSTITUICAO, JuSTlqu E REDAcfio
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATERIA: Projeto de Lei nQ 55/23 -`` lNSTITUI NO AMBITO D0 MUNIcfplo DE
MIRACATU 0 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
11- REIATORlo : 0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendo como
objetivo proporcionar qualificaeao profissional, trabalho e renda a cidad5o em
situa€5o de desemprego.
Ap6s analise da mat6ria, quanta aos aspectos gramatical e legal, financeiro e
or¢amentario nao foram encontrados impedimentos.
Ill -DEC]SAO: FAVORAVEL ao projeto.
Miracatu, 22 de novembro de 2023
UDlo HONORIO DE 0LIVIE
Vice-presidente
MOYSES SIKORSKI NETO
Presidente da COF
/
%# , ,£uld,
JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER CLAYTON DE SOuZA
Vice-pi.esidente Secrefa rio