materia nº 94/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 94/Z023
COMISsfio DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDAcfio
coiviissfio DE ORCAMENTO, FiNANCAs, cONTABiLiDADE, FlscALlzAcao E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MATERIA: Projeto de Lei ng 56/23 - "DISP6E SOBRE ALTERA¢fio DA LEI 2050/22
REFERENTE A DENOMINACAO DA ESTRADA MUNICIPAL "ALVINA N6BREGA CAETANO"
11-REIATORIO: 0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Vereador Pablo Pereira da Silva, possibil.rtando
que a estrada denominada alcance uma extens8o maior de percurso, regularizando a
identificafao de im6veis daquela via.
Ap6s analise da materia, quanto aos aspectos gramatical E legal, financeiro e orEamentario
n§o foram encontrados impedimentos.
Ill - DECIsfio: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 22 de novembro de 2023
Presidente da COF
4:_44d@fe JOSE HENRIQUE DA SILVA
Vice-presiderte Secretfrio
COMISSA0 DE EDuCACAO, CULTURA, ESPORTE, lAZER E TURISMO