| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Favorável ao PL 58/23 |
| native_id | 6766 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site:www.miracatu.§p.leg.br P A F` I C E R N9 96/2023 COMISSAO DE CONSTITUIcfio, JuSTlqu E REDAcfio COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I -MATERIA: Projeto de Lei n9 58/23 -"DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL D0 MUNicrpio DE MiRACATu 0 QuiLOMBO DO BiGUAziNHO" 11-RELATORIO : A presente proposta 6 de iniciativa do Sr. Vereador Jair Bezerra da Silva, tendo seu objetivo exposto na ementa do projeto . Ap6s an5Iise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orcamentario nao foram encontrados impedimentos. 111 - DECIsfio: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu, 22 de novembro de 2023 #ftyJJ;th JOSE HENRIQUE DA SILVA Presidente da COF vice-presideme Secret5rio COMSSAQ UC ¢ O C u S LAZER SIvl lERE-i-`'-i--i.±IEEii.EEi`i-.