materia nº 98/2023

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER N9 98/2023
COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I -MATERIA -Projeto de Lei n9 47/2023 -Estima a receita e fixa a despesa do Munici'pio de
Miracatu para o exercicio financeiro de 2024.
11 - RELAT6RIO -0 Projeto em pauta 6 de autoria da Executivo Municipal, referente ao
ongamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2024, no valor de R$ 137.970.000,00
(cento e trinta e sete milh5es e novecentos e setenta mil reais).
C) referido projeto foi lido na Sess5o 0rdin5ria realizada no dia 05 de
outubro para conhecimento pdblico. Concomitantemente, por meio do Ato do Presidente
n9125/23 foi divulgada sua tramita€ao na Camara e designada a data de 16 de outubro para
a realiza€5o de Audiencfa Ptiblica.
A Audi6ncia Publica, versando sobre os projetos orgamentarios (LDO e LOA)
realizou-se com urn pequeno ptiblico registrado na lista de presenca que acompanha a Ata
da referida reuni§o, todavia foi transmitida "on //.ne" pela rv C§mara. Nesta Audiencia, ap6s
a apresentacao da LOO foi informada como se deu E composicao da receita e como se clara
a distribui¢ao dos recursos para a cobertura das despesas na Lei orgamentaria ora
analisada. Franqueada a palavra aos presentes, somente o Ver. Jose Luiz Herculano da Silva
fez uso dela, conforme constou na Ata.
No transcurso dos dez dias para apresenta€ao de Emendas, nao foram
apresentadas par nenhum Vereador. Esta Comiss5o, por sua vez, fez gest6es junto ao Poder
Executivo, por meio do of. 230/23, informando os apontamentos do Ver. Jose Luiz
Herculano da Silva.
Reunida para an5Iise, a data abaixo, esta Comiss5o acatou a Projeto na sua
integralidade e decidiu par emiss5o de Parecer favordvel. Nada mais a constar.
111 - DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto n9 47/23.
Miracatu, 04-de dezembro de 202&
Mi-j#J#:N%E=A#r- •Pre-sideute Secret-5fo EDER CLAYTON DE SOUZA
Memtro