自問望J悪上空叶う
vinfcius Brandao De Queiroz, P確ito M脇ic函no uso de sus atrib鴫6es legais faz saber que a
c含mara Municipal aprovou e eu sanCiono e promulgo a seguinte Lei:
A巾lO Fica alterado o anexO I Lei Municipal nO l.389 de ll de abril de 2007’estabelecendo
atribuie6es para os cargOS abaixo relacionados:
圏
c浅山i<8山・登串の∞山の○富.8o①∈圭一①8盛・富○山心無や霊山①「。88茎の>主…8.8P…e墨章へ‥Sd雲。SS①。調-の嘗-巳に-SSeS留のpき塁里里8害の>空きd
NO堂山⊃○山口○<凸こく吐血S⊇〇一Z->‥eoSS監○○告OPe壬SS<
PREFEITURA MUNICⅢAL DE MIRACATU
Estado de S肴o Pa山o
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreim nO 360 - Cen
Miracatu。SP - Fone: (13) 3847“7000 Ema11:幽- Site:画
● CoIocar sinalizac6es de alerta (COneS, fita de isolamento’Cabos,
equipanentos), COm O Objetivo de organizar o tr純go na cidade;
● Organizar o tr紙go em locais de obras p皿cas, PrOVidenciando s
necess負rias ;
● Executar bloqueios em vias pfrolicas・ de acordo com orient
providenciando sinaliza車O adequada;
. Efetuar levantamento de dados e de sinaliza鈎O na征ea de tra
cadastros e tabula96es, fomecendo dados para instru96es processu
● Coletar dados para subsidiar a elal)Ora9肴O de relat6rios estatfsticos;
● Auxiliar na inspe9aO de frotas para verificar as condi96es intemas
. Auxiliar no plan函mento e na execu辞O de trabalhos t6cnicos na各
調含nSit
campo’de marca辞O de itinefarios em mapas pr6prios’diagn6stic
. proceder e apolar aS ap6es de engenharia e educa辞O Para OI
Prefeitura ;
● Atender reclama96es, PreStar eSClarecimentos e r∞eber d
munfcipes com relaefb ao tr含nsito;
● Participar de pesquisas relacionadas as pavimenta96es e
_ 1 ・.・ 臆.′∴○○ ___.継___〔。__え書、売〔〃 」この
● Sugerir a instalapao de sem細ros・ loinbadas e alargamento da
ponto de embarque e desembarque de passagelrOS’SOlicitando a r
● Operar equlPamentOS e Sistemas de infom各tica e outros no exerCi
● Dirigir vefculos leves e motocicletas quando necess各rio ao exerci
● Manter organizados, limpos e conservados os materiais・ maquin
trabalho, que eSt50 SOb sua responsalbilidade;
● Executar outras atividades correlatas.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
. Lidera e desenvoIve as atividades inerentes a sua area de co
Municipal a qual est各vinculado, COOrdenando・ Orientando e
organizacional sob sua responsabilidade・ COm discricionariedad
tendo por refer合ncia a polftica p的lica em aplica知pelo govemo
. presta assessoranento ao prefeito em assuntos da紅ea de Cultura
de plan♀jamento, Organismos interinstitucionais, COnSelhos e dem
● Compete responder por todos os programas, Pr垂tos e servi9OS d
● Mant6m os controles necess細os as execu96es orcament証
liquida9aO e PagamentO de despesas e recebimento de receitas, P
legislac5o vigente;
● Executa atividades de administra辞o das unidades e de pesso
COrrelatas, inclusive, a Publica9aO de atos.
Placas’CaValetes e outros
naliza辞O e aS Orienta96es
辞o da chefia imediata・
sito e os correspondentes
is;
extemas do vofculo;
ea de transito;
al)rangendo: PeSquisa de
S e prOpOSleOeS;
ransito desenvoIvidas pela
dncias apresentadas por
vias p同licas, bem como
spectiva demarca鈎o;
io de suas atividades;
io de suas atividades;
s, equlPamentOS e local de
Pet合nCia no Departamento
supervisionando a unidade
para tomada de decis6es,
municip al.
participando das atividades
6rg和s colegiados ;
Departamento de Cultura;
s referentes a empenhos,
estando contas na forma da
1, a16m de outras func6es
s謹皇0山-竃甲霊等感電○…皇①e霊室串嵩害∞山等撃8焉>主∈8・8芋っ駕」ミ‥Sd茎のSS8筒《幾つ馬u駕S母嵩叩>罵童」の>黒岩NO堂山⊃D山口○くさ乙<吐血S⊇〇一Z一>‥8SSedこ亀Op宮のSS<
pREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S50 Paulo
Gabincte
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Cen
Miracatu・SP “ Fone: (13) 3847-7000 Email:画- Site:画
● Realiza o plan車vmento do depart狐ento focando na celeridade
pelo mesmo;
● Gerencia a equipe de servidores no que tange a eXeCucaO dos
serem obtidos e ao cumprimento das fun亨6es de cada um de血O d
● Participa de reuni6es diversas representando o DepartamentO, Sem
● Administra com o dever de cuidad。 e Zelo o patrim6nio
Departamento SOb sua responsabilidade;
. Assessorar na gestfro e execu車o do or9amentO municipal, aSSumi
gest肴o do Departamento de Cultura;
● Administra os∴Servidores Iotados no DepartamentO, Zelan
or9ament誼a e financeira;
● Exerce qualSquer OutraS atividades conferidas pelo Prefeito ou t
serv190S SOb sua responsabilidade・
das tarefas desenvoIvidas
rabalhos, aOS reSultados∴a
D ep artamento ;
re que convocado;
e mobili如io) alocado ao
do as responSabilidades de
o pela responsabilidade
ecorrentes da na山reZa dos
legisla9わvigente;
. Executa atividades de administra車O das unidades e de pesso
correlatas, inclusive, a Publica車o de atos.
● Realiza o atendimento das ap6es s6cio-aSSistenciais de carater em
● Realiza o planejamento do departamento focando na celeridad
Pelo mesmo;
● Gerencia a equipe de servidores no que tange a execu確O dos’
serem obtidos e ao cumprimento das fun95es de cada um dentro c
● Participa de reuni6es diversas representando o Departanento・脚
. Administra com o dever de cuidado e zelo o patrim6nio (imobili‘
DepartamentO SOb sua respo皿S加ilidade;
. Exerce quaisquer o皿aS atividades conferidas pelo Prefeito ou
serv190S SOb sua responsabilidade・
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS H LICITACOES
11, alem de outras fun96cs
3rgenCial ・
2 da§ tarefas desenvoIvidas
trわamos, aOS reSultados a
O Depa巾umentO ;
しPre que COnVOCado;
rio e mobilidrio) alocado ao
leco調enteS da natureza dos
c霊宝○山・嵩の霊山①善さe…01こ一e霊草音程空軍登等蜜彗雪亭主8・〇〇p〇・つ一2葺き‥Sd}孟SS8e、s呈空調SS筒∽危p①雪一e>嵩葦①>嵩dNO堂山⊃○山○○<凸Z<比のS⊇〇三>‥8Sの①dl○○dOP警句S<
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU ,
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Cen
Miracatu"SP " Fone: (13) 3847-7000 Email‥幽- Site:画
● Lidera e desenvoIve as atividades inerentes a sua area de com
Municipal a qual est6 vinculado・ COOrdenando・ Orientando e s
organizacional sob sua responsabilidade・ COm discricionariedade
tendo por referencia a politica p的lica em aplicaeao pelo govemo
● Dirige o Departamento de Compras言nstruindo os procedimento
1egalidade e economicidnde das compras da Administra碕O P。blic
● Gerencia a realiz申o dos procedimentos licitat6rios visando症o
e a aquisi車O de bens de consumo e permanente Para a Prefeitura
● Gerencia os servleOS Pertinentes a elaborae各o de editais de
enquadramentos legais e respeitando as inova96es da legisla9肴O q
Departamento’definindo a modalidade licitat6ria mais adequada p
● Coordena e orienta a equipe de servidores do Departanento・ den
norteiam os procedimentos licitat6rios;
● Recebe e analisa todos os processoS referentes a aquisi9fro d
servleOS e Obras, COnCeSSaO de espacos fisicos e ofdrta de be
licitat6ria adequada para cada qual destas demandas;
● Auxilia, quando possivel・ OutrOS departamentos e unidades d
Miracatu, Obietivando a correta elaboraeao dos processoS
licitat6rios :
● Prop6e, quando for o caso’alterae6es em procedimentos e p
processos, SemPre Otljetivando melhores resultados para a em
an餌se preliminar necessaria;
・ Realiza o plan申vento do departamentO focando na celeridad
Pelo mesmo;
● Auxilia a equlPe naquilo que for necessatio para a emissfro d
questionamentos, impugnae6es e recursOS advindos dos certam
de ordem tecnica;
' Atende as solicitap6es dos demais departamentos quando solicit
certames licitat6rios realizados pelo Departamento ;
. Analisa todos os pareceres juridicos emitidos e, quando neces
conson会ncia com as diretrizes recomendadas por esta consulto五a‘
. participa de reuni6es diversas representando o Departamento, Se
● Gerencia a equipe de servidores no que tange a eXeCuCaO dos
serem obtidos e ao cumprimento das fun96es de cada um dentro
● Exerce qualSquer OutraS atividades conferidas pelo Prefeito ou
servicos sob sua responsわilidade e correlatas
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONO
. Lidera e desenvoIve as atividades inerentes a sua在ea de co
Municipal a qual esta vinculado’COOrdenando, Ohentando e
organizacional sob sua respons品lidade’COm discricionarieda
tendo por referencia a polftica p的lica em aplica車O Pelo govemo
. Dirige, COOrdena e supervisiona a elabora辞o e a exeCu軍O d
competencia, gerindo o Departamento visando ao cumprimento d
et合ncia no Departamento
PerVisionando a unidade
Para tomada de decis6es・
皿icipal・
1icitat6rios, Zelando pela
trata辞O de obras, ServleOS
unicipal de Miracatu;
icitac6es, analisando seus
e doutrina as atividades do
ra cada processo;
ro das diretrizes legais que
materlalS, COntrata車O de
s’definindo a modalidade
Prefeitura Municipal de
ue motivam os certameS
dr6es na fase intema dos
suas licita96es’emitindo a
das tarefas desenvoIvidas
respostas aos pedidos de
s licitat6rios, Salvo aqueles
o, dando transpar台ncia aos
証0, qjustar os editais em
pre que convocado;
trabalhos, aOS reSultados a
O Departamento;
eco∬enteS da na請reza dos
pet合ncia no Departamento
SuPerVisionando zl unidade
e para tomada de decis5es・
municipal.
S PO皿cas de∴Sua area de
S metaS de govemo;
さ霊室○山盛串翌①〇号.88…呈①霊十善○山霊串畠山等蔦葺の>毒∈8.gP…8響き、‥S里の遜り勺.Se」叩忘SS町S巳P①p重要eしき豊の>焉dNO堂山⊃0山口○<口乙<吐出S⊇〇三>・eo∽∽①d「」亀epe∪窃S<
PREFEITURA M町N重CIPAL DE MIRACATU
Estado de S蚤o Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Cen
Miracatu_SP - Fone: (13) 3847-7000 Email‥幽- Site:画
● Plan祖PrOgrama e OperaCionaliza processos de tral)alho de n
implementando as diretrizes e ap6es do Plano de Govemo para o d
no municfpio;
● Presta assessoramentO aO Prefeito em assuntos da area de d
promovendo estudos’PrQjetos’PeSquisas, Participando de
organismos interinstitucionais・ COnSelhos e demais 6rgわs colegia
. Administ.a 。。m O dever de cuidado e zelo o patrim6nio (imobili
Departamento SOb sua responsal)ilidade;
● Assessora na gestao e eXeCu辞O do or9amento municipal, aSSumi
gestao do Departamento de DesenvoIvimento Econ6mico;
' Administra os servidores lotados no Departamento, Zelan
oreament証a e financeira;
● Exerce quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefdito ou
servleOS SOb sua responsabilidade.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNTCIPAL DE MANUTENCÅo
MUN賞CIPAIS
' Lidera e desenvoIve as atividades inerentes a sua釦ea de co
Municipal a qual esta vinculado, COOrdenando’Orientando e
organizacional sob sua responSabilidade, COm discricionariedad
tendo por referencia a polftica p同lica em aplica9aO Pelo govemo
● Plan尋executa, COntrola, inspeciona e fiscaliza os servigos urb
os que foram terceirizados ou concedidos;
● Organiza’gerenCia e supervisiona a manuten鈎o dos pr6dios p脚
bem como a manuten車O e a instala9aO da rede de eletricidade e
logradouros p同licos;
● Organiza, gerenCia e supervisiona as atividades relacionad
arborizac盈o urbana e viveiro;
・ Acompanha o estado de conserva嘩O e aS interven96es de ma
ufoanas, eStradas vicinais e munlCIPalS・
● Responde diretamente por reparos em vias urbanas, logradouros
munlCIPalS.
● Fiscaliza a execu軍O dos contratos de limpeza pdblica7 Visando a
de qualidade pactuados entre empresa e Pref鏡面ra・
. DesenvoIve, aCOmPa血a e fiscaliza a implanta誇o de prqietos
ilumina辞O P同lica do municfpio.
. Ad血nistra a elabora車O, efetiva誇O e eXeCu辞O dos Contratos co
● Acompa血a e efetua a gest各o dos prestadores de servi90S COnt
realizap都o de atividades de competencia do Departamento;
● Realizar a politica de limpeza urbana e coleta de lixo com pess
ou mediante contrata辞O de terceiros;
● Participa de reuni6es diversas representando o Departamento, Se
tureza polftica e t6cnica,
senvoIvimento econ∂mico
§enVOIvimento econ6mico
idades de planejamento,
OS;
io e mobili知io) alocado ao
do as responsal)ilidades de
o pela responsabilidade
ecorrentes da natureza dos
E SERVICOS PUBLICOS
PetenCia no DepartamentO
supervisionando a unidade
para tomada de decis6es・
municipal,
os do Munic卸0, inclusive
cos, equlPamentOS urbanos,
e iluminacao dos predios e
s as dreas ajardinadas, a
uten9fb efetuadas em vias
高blicos, eStradas vicinais e
observ会ncia dos par含metros
de melhoria e expans訊o da
elatos a Servieos U血anos;
atados pelo munic車io para
al e equipamentos pr6prios’
Pre que COnVOCado;
霊芝冒山盛串謹○○買80呈豊の嵩等8田虫持畠山等望撃焉>、」q・E8・8p…墨ミ‥S至るss嵩.の嘗-Bu露S母の罵り事e壷華の>焉dNO堂山⊃○山口○<口Z<吐出の⊇○-≡>‥きoS粒d二〇dOpきり-SS<
PREFE量TURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S各O Paulo
Gabinete
Ave血da Dona Evari§ta de Castro Ferreira nO 360 - Cen
Miracatu.SP - Fone: (13) 3847〃7000
Email‥ gal弄nete_ov.br - Site: WWW.miraca山・SP.堕V.br
. Administra com o dever de cuidado e zelo o pa血m6nio (imobilia
Departamento sob sua responsal)ilidade ;
● Gerencia a equipe de servidores no que tange a eXeCu車O dos
serem obtidos e ao cumprimento das fune5es de cada um de血O d
● Exerce quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou d
serv19OS SOb sua responsabilidade.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
● Lidera e desenvoIve as atividades inerentes a sua drea de co
Municipal a qual es屯vinculado’COOrdenando・ Orientando e
organizacional sob sua responsabilidade・ COm discricionariedad
tendo por refer合ncia a politica pdblica em aplica辞o pelo govemo
● Dirige, COOrdena e supervisiona a elabora鈎O e a eXeCu印da
compet合ncia, gerindo o Departamento visando ao cumprimento d
● Plan直PrOgrama e OPeraCionaliza processos de tral)alho de
implementando as diretrizes e a96es do Plano de Governo na area
● Presta assessoramentO aO Prefeito em assuntos da血ea de
atividades de plangjamento, Organismos interinstitucionais’C
colegiados ;
. Administra com o dever de cuidado e zelo o patrim6nio (imobili
Departamento sob sua responsabilidade;
● Assessora na gestaO e eXeCu9aO do or9amento municipal・ aSSu血
gestao do Departamento de Turismo;
● Administra os servidores Iotados no Departamento’ Zela
Or9ament各ria e financeira;
● Exerce quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou
Servi9OS SOb sua responsabilidade.
Art. 20 As despesas decorrent今s da aplic締O degta Lei, COrrer盈O POr d
SuPlementadas se necess誼o.
Art. 3O Esta Lei entra em vlgOr na data de sua publica辞o.
M正aca
VINICIUS BRANDÅo DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
o e mobiliario) alocado ao
rabalhos, aOS reSultados a
D ep artamento ;
correntes da natureza dos
et全ncia no Departamento
upervisionando a unidade
para tomada de decis6es,
unicipal.
polfticas de sua drea de
S metaS de govemo;
atureza polftica e t6cnica’
o Tuhsmo;
rismo, Participando das
nselhos e demais 6rgaos
e mobilidrio) alocado ao
do as resPOnSabilidades de
do pela responsabilidade
ecorrentes da natureza dos
tacao orcanentaria pr6pria,
u, 24 de novembro de 2023.
懇望害0山・盗串悪霊○晋.8○○…皇①電撃<8山・塗串畠山等撃8焉>、」q・∈8.8P…蜜蜜圭、‥Sd至〇線8筒《s聖ヨBu慨SきS調P①p豊の>寄与欺這・茜>眺岩NO堂山⊃e山口○くさZ畠田S⊇〇三>‥醤SS告二〇dOP里懐く
PREFEITURA MUNICⅢAL DE MIRACATU
Estado de S肴o Paulo
Gabinete
Åvenida Dona Evari§ta de Castro Ferreira nO 360 - Cen
Miracatu_SP - Fone: (13) 3847-7000 Email:酬- Si亡e:幽
Mensagem ao Prqieto de Lei nO O47#OZ3
Miracat
Excelentissimo Senhor Presidente ;
Encaminhamos a Vossa Excel合ncia, Para apreCia鈎o plen釦a・ O
de ll de abril de 2007
cargos que comp6em o quadro de servidores da prefeitura municipal de
disp6e sobre alterapao do anexo I da Lei nO l.389
Justificamos o encaminhamento da referida mat6ria・ COnSiderando
ja estao criados no Quadro de Pessoal, POr6m nfro po§Suem SuaS atr
definidas na Lei 1389/2007.
Diante das considerap6es citadas, SOlicitanos aprecia辞O e aprO
Lei, em regime de urg合ncia’COnforme preceitua a Lei Organica do Munil
Ao ensqo, renOVamOS a Vossa Excel合ncia e nobres Pares
e distinta considera辞o.
Atencio s amente ;
VINICIUS BRANDÅo DE QUEIR
Prefeito Municipal
A Sua Excel合ncia o Senhor
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
DD. Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
PROToCOしO aERA」 1420/2023
ロata: 06/12I2023 " Ho「さrIo: 09:40
」e9IsI会lIYo
24 de novembro de 2023.
incluso projeto de lei que
descri9aO e atribuie6es dos
iracatu.
que alguns cargos os quais
buie6es pormenorizadas e
ao do referido PrQjeto de
s de elevada estima
a「a tramitaGaO
〕ara aS Comiss6e§
霊の早く合○山ふ縁の占∞山①〇.里も○
NO堂山⊃○山口○く凸之<色のS⊇〇三ラ‥e。S鎧dこ邑Op塁[S∽<
○①…幸一①8往-<○○山山田墾-浅山①」08蜜茎の>主.E8.8p…〕叩○同」モミ‥Sd書oSS8同.S空っ前言SS巳指P①p董一事響8害の>面罵血