materia nº 3/2024

CAMARA MUNlcmAI DE MIRACIAny
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P A R E C E R N9 3/2024
cOMlssao DE cONSTiTulcAO, iusTicA E REDAqto
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I - MATERIA: Projeto de Lei n9 2/24 - "DISPOE SOBRE ALTERAcao DO ARTIGO 19 DA LEI
MUNICIPAL N9 2.132/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11 -RELAT6RIO - 0 Projeto 6 de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendo como objetivo
aumentar a nt]mero de vagas no PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO. 0 referido programa
6 desenvolvido pelo Departamento de Assistencia Social visando proporcionar qualifica€ao
profissional, trabal.ho e renda a cidad§o em situaeio de desemprego.
Ap6s analise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orcament5rio
nao foram encontrados impedimentos.
Ill - DECIsao: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 26 dei.aneiro de 2024.
EDErfeinstuTH
PRESIDENTE da CCJ
M
_ :de L
CLAUDIO IIONORIO DE OLIVIERA JOSE
Vlce-presidente
##tofrfe#rfr4
SES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDE
Presidente da col: Vice-presidente Secretario
DE SOuZA