materia nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 6/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA: Projeto de Lei nº 5/24 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Il - RELATÓRIO — O objetivo da presente proposta é tão somente adequar a redação da lei
vigente, sem alterações substanciais ou de mérito.
Isto posto, analisada a matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e
orçamentário não foram encontrados impedimentos.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 19 de fevereiro de 2024.
EDER CLAYTON DE SOUZA
PRESIDENTE da CCJ
A
ps 2 é/A
IKORSKI NETO . JOSE HENRIQUE DA SILVA EDE! YTO UZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário