materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 7/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA: Projeto de Lei nº 6/24 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA
CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE
MIRACATU TORNAR SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO”
Il - RELATÓRIO — A supressão do cabeamento aéreo e implantação de cabeamento
subterrâneo, de forma gradual, é uma medida estratégica e necessária par promover a
modernização da infraestrutura urbana, contemplando benefícios significativos nos
aspectos ambientais, estéticos e de segurança, conforme muito bem explanado na
Justificativa do projeto.
Analisada a matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orçamentário não
foram encontrados impedimentos, uma vez que a presente proposta visa deixar a cidade
mais moderna, sustentável e segura.
Hll - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 19 de fevereiro de 2024.
o a em
PRESIDENTE da CCJ “secretário
A
MÓYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER-CLAYTON DE SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário