materia nº 9/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 9/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 1/24 - “CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO”
Il - RELATÓRIO — O Projeto é de autoria da Mesa tendo por finalidade a
representação do Poder Legislativo Municipal de Miracatu no 66º Congresso
Estadual de Municípios que realizar-se -á na cidade de Campos do Jordão , no
período de 11 a 15 de março próximo.
Estudando o presente projeto não encontramos impedimentos legais a sua
tramitação uma vez que o Projeto de Resolução é o instrumento jurídico exigido
para cumprimento do 8 1º do artigo 116 do Regimento Interno.
No que se refere a parte financeira e orçamentária, verificamos que existe previsão
para esta despesa.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 29 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
Vice Presidentee
MOYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA E CLAYT DE SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário