materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 10/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTA
| — MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 02/2024 - LICENÇA SAÚDE À VEREADORA
MARIA JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS.
Il - RELATÓRIO — O Projeto é de autoria da Mesa Diretora e tem por objetivo dar
cumprimento aos dispositivos regimentais quanto ao licenciamento das atividades
da Vereadora Maria José Bezerra dos Santos em dias específicos, entre os quais se
realizou Sessão Ordinária nesta Casa.
Analisando o projeto foi verificado que segue acompanhado de atestado médico.
Isto posto, quanto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orçamentário não
foram encontrados impedimentos.
lll- DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto .
Miracatu, 29 de fevereiro de 2024.
EDER E SOUZA CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE da CC) Vice Presidentee
"
MOÓYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER ( E SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário