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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/24
LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JAIR BEZERRA DA
SILVA
Art. 1º - Fica concedido ao Vereador Jair Bezerra da Silva Licença Saúde, conforme artigo 321,
I, do Regimento Interno e artigo 37, I da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: A licença concedida no caput refere-se a data de 15/03/2024, conforme
Atestado Médico apresentado.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
15 de março de 2024.
Miracatu, 18 de março de 2024.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moyses Sikorski Neto Claudio Honorio de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Tendo o Ver. Jair apresentado o Atestado médico determinando o afastamento de suas
atividades na data de 15/03/2024, impossibilitando-o de participar da Sessão Ordinária
realizada nesta mesma data, apresentamos este projeto para dar cumprimento aos
dispositivos regimentais quanto ao seu licenciamento das atividades.
Pelo exposto, aguardamos também a aprovação da licença pelos nobres pares.
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