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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/24
LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JOSE LUIZ HERCULANO
DA SILVA
Art. 1º - Fica concedido ao Vereador Jose Luiz Herculano da Silva Licença Saúde, conforme
artigo 321, I, do Regimento Interno e artigo 37, I da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único: A licença concedida no caput refere-se ao período de 10 a 15 de março de
2024, conforme Atestados Médicos apresentados.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
10 de março de 2024.
Miracatu, 18 de março de 2024.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Moyses Sikorski Neto Claudio Honorio de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Tendo o Ver. Jose Luiz (Zezequinho) apresentado o Atestado médico determinando o
afastamento de suas atividades, impossibilitando-o de participar da Sessão Ordinária realizada
na data de 15 de março ultimo, apresentamos este projeto para dar cumprimento aos
dispositivos regimentais quanto ao seu licenciamento das atividades.
Pelo exposto, aguardamos também a aprovação da licença pelos nobres pares.
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