materia nº 13/2024

CAMAFIA MUNlcmAI DE MIRACHny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@mjracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER N913/2024
cOMissfio DE cONSTiTulcao, .usTlcA E REDAqto
COMISsfio DE ORquvIENTO, FINANCAS, CONTABluDADE, FISCALIZACAO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Resolucao ng 03/2024 - LICENCA AO VEREADOR JAIR
BEZERRA DA SILVA .
11 - RELAT6RIO -0 Projeto e de autoria da Mesa Diretora e tern por objetivo dar
cumprimento aos dispositivos regimentais quanto ao licenciamento das atividades
do Vereador Jair Bezerra da Silva em dia especffico, data na qual se realizou Sessao
Ordinaria nesta Casa.
Analisando o projeto foi verificado que segue acompanhado de atestado medico.
Isto posto, qiianto aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orcamentario nao
foram encontrados impedimentos.
111 -DECISAO: FAVORAVELao Projeto .
Miracatu, 21 de mar€o de 2024.
N DE SOuZA
PRESIDERTE da Ca
(_//_________
cLAUDio HONORio DE OLrvEiRA
Vice Presiderrte
#:%#4.. "
Vicapresiderte Secnrferio