| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Favoravel ao PR 04/24 |
| native_id | 6917 |
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P A R E C E R N9 14/2024
cOMlssao DE cONSTiTulqto, iusTicA E REDActo
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E
CONTROLE E TOMADA DE COIVTA
I -MATERIA: Projeto de Resoluc5o n9 04/2024 - LICENCA A0 VEREADOR JOSE LUIZ
HERCUIAN0 DA SILVA .
11 - RELAT6RIO -0 Projeto e de autoria da Mesa Diretora e tern por objetivo dar
cumprimento aos dispositivos regimentais quanto ao licenciamento das atividades
do Vereador Jose Luiz Herculano da Silva em dias especificos, entre os quais se
realizou Sess5o 0rdinaria nesta Casa.
Analisando o projeto foi verificado que seguem anexos Atestados medico. Isto
posto, quanta aos aspectos gramatical e legal, financeiro e orcamentario n5o foram
e ncontra dos i mpedi mentos.
IIl -DECISAO: FAVORAVELao Projeto.
Miracatu, 21 de marco de 2024.
PRESIDERTE da CCJ
Sll{ORsl{I NFTO
Presidente da COF
Vice Presiderte
¢asE%~jfQ#'D:"s`#v?# EDER
Vicei)residerite Secnstirio