materia nº 25/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 25/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
| - MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 3/24 - " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO ! DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022 (5 Mntaristas)
| - RELATÓRIO - A alteração proposta no Anexo da Lei Complementar nº 74/22 é
no sentido de criar mais 5 (cinco) vagas no cargo de Motorista.
Na análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram
encontrados impedimentos, bem comu no que se referer aus aspectos Firranceiro
e orçamentário não foram encontrados óbices, uma vez que a proposta vem
acompanhada do estudo de Impacto financeiro.
W- DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 16 de maio de 2024.
JOSE DOMINGOS PEREIRA
DRESIDENTE da CCI secretário
E = e ai
MO) SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SHVA EDER CL SOUZA
Presidente da COr Vice-presidente Secretório