materia nº 28/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 28/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I- MATÉRIA: Projeto de Lein? 20/24 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | CONSTANTE
NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023
Il — RELATÓRIO - A alteração proposta é no sentido de substituir na relação de bens
cedidos a Associação de Cooperativas de Miracatu — ASCOOM, o caminhão IVECO
Daily por um caminhão Mercedes- Bens Sprinter Rontam, ano 2013, uma vez que o
anteriormente cedido ficou economicamente inviável aos cooperados e este agora
cedido possibilitará o cum primento dos objetivos do Termo de Cooperação.
Na análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram
encontrados impedimentos, bem como no que se referem aos aspectos financeiro
€ orçamentário não foram encontrados óbices.
HI - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 16 de maio de 2024,
PRESIDENTE da CCI
, .)
SES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA = 0
Presidente da COF Vice-presidente Secretário