materia nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 29/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I- MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 5/24 - “CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS”
1- RELATÓRIO — O Projeto é de autoria da Mesa tendo por finalidade a representação
do Poder Legislativo Municipal de Miracatu no 7º CONEXIDADES — evento de
parceira publica e privada que realizar-se -á na cidade de São Sebastião , no período
de 04 a 08 de junho próximo.
Estudando o presente projeto não encontramos impedimentos legais à sua
tramitação uma vez que o Projeto de Resolução é o instrumento jurídico exigido
para cumprimento do 8 1º do artigo 116 do Regimento Interno.
No que se refere a parte financeira e orçamentária, verificamos que existe previsão
para esta despesa.
Il - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 16 de maio de 2024.
EDER ÁPETONTESOUIA JOSE DOMINGOS PEREIRA
PRESIDENTE da CCJ secretário
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ES SESSIRORSK NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER CLAYTON DE SOUZA
gesesses da COF Vice-presidente Secretário