| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | Favorável ao PL 21/24 |
| native_id | 7023 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara(Omiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER Nº 31/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |- MATÉRIA: Projeto de Lei nº 21/24 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JURITIS PARA RUA JUVENAL VIRGÍLIO BORTOLATO, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA. ” Il - RELATÓRIO — O Projeto é de autoria do nobre Vereador Moyses Sikorski Neto tendo por finalidade homenagear o cidadão empreendedor Juvenal Bortolato que implantou a indústria de produção de banana passa no Jardim Alvorada, gerando emprego neste bairro, fomentando e valorizando a cadeia produtiva desta fruta. Na análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram encontrados impedimentos. Hll- DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto. Miracatu, 05 de junho de 2024. SOUZA CL (a HONORIO DE OLIVEIRA mino da CCJ Vice Presidente da CCJ COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS No dia 13 de junho, os membros desta Comissão analisaram a matéria e decidiram emitir Parecer favoráve a vez que sua aprovação não onera o = o ) Pal! deSvdno SESSIKORSKI NETO “EDER CLAYTON DE SOUZA JOSE Aee A SILVA PRESIDENTE Vice Presidente Secretário COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Na data de 14 de agosto do corrente, os membros desta Comissão decidiram emitir Parecer OYSES SIKORSKI NETO ADEMILSON DIAS Membro Membro