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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaDISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA ESTRADA) LOCALIZADA NA RUA ANTONIO COUTINHO S/N° - BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
native_id7036

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-20 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-08-15 Proposição aprovada — —
2024-08-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-14 Parecer favorável da comissão — Reunião da CEC
2024-07-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2024-07-03 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2024-06-25 Proposição distribuída às comissões — —
2024-06-24 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-06-21 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br
– site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 20 DE JUNHO DE 2024. 
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
“DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA 
JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA ESTRADA) 
LOCALIZADA NA RUA ANTONIO COUTINHO S/N° 
- BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de 
Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituída e denominada como 
“ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA 
ESTRADA)”, a área pública localizada na Rua Antônio Coutinho, s/n°, Oliveira Barros, neste Município. 
 Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária 
própria, suplementada se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Miracatu, 20 de junho de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/B0E4-BC53-00EC-0BEA e informe o código B0E4-BC53-00EC-0BEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br
– site: www.miracatu.sp.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 018/2024 
Miracatu, 20 de junho de 2024. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar à consideração dos Vereadores dessa Egrégia Casa de 
Leis por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei n° 018/2024, que 
“dispõe sobre denominação 
da Areninha João Josefino (João Da Estrada)
”
, a área pública localizada na Rua Antônio Coutinho, s/n°, 
Oliveira Barros”.
Consta no currículo anexo ao presente projeto de Lei que, o ex-vereador João Josefino, 
mais conhecido como “João da Estrada” teve uma trajetória marcada pela dedicação e pelo trabalho 
incansável em prol da comunidade. Nasceu no dia 16 de julho de 1930 na cidade de Praia Grande, Santa 
Catarina. Foi lavrador até os 24 anos e depois atuou como policial, caminhoneiro, comerciante e músico 
com a dupla "Irmãos da Estrada", onde gravou 2 LPs e 1 CD. Também participou de dois filmes. João da 
Estrada mudou-se para Miracatu no ano de 1974, e desde 1976 foi morador do bairro Oliveira Barros até 
o seu falecimento no dia 26 de fevereiro de 2019. Foi casado com Nair Martins Josefino, já falecida, e 
teve sete filhos: Maria Josefino Goulart, Antônio Josefino, Zenaide Josefino, Gilberto Josefino, Gilmar 
Josefino, Rone Anacleto Josefino e Robson Anacleto Josefino. Atuou como vereador por dois mandatos: 
10ª LEGISLATURA (1989 à 1992) e 11ª LEGISLATURA (1993 à 1996). Sua atuação na Câmara 
Municipal e sua presença constante no bairro Oliveira Barros deixaram um legado de melhorias e 
desenvolvimento para nossa cidade. Sua contribuição para o esporte, lazer e bem-estar da população faz 
com que essa homenagem seja mais do que justa e merecida. 
A areninha do bairro Oliveira Barros é um espaço significativo para os moradores, 
especialmente para os jovens, que ali encontram um ambiente saudável para a prática de esportes e 
outras atividades recreativas. Dar a este local o nome de João da Estrada será uma forma de eternizar sua 
memória e reconhecer seu trabalho e dedicação ao povo de Miracatu. 
Anexo biografia e declaração assinada pela representante da família informando estar 
de acordo com a proposta. 
Atenciosamente, 
 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
A Sua Excelência o Senhor 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Miracatu-SP
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://miracatu.1doc.com.br/verificacao/B0E4-BC53-00EC-0BEA e informe o código B0E4-BC53-00EC-0BEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br
– site: www.miracatu.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 
– Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br
– site: www.miracatu.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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