materia nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 33/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA: Projeto de Lei nº 22/24 - “DENOMINA RUA FRANCISCO XAVIER MARQUES DE
QUEIROZ”
Il - RELATÓRIO — O Projeto é de iniciativa do Nobre Vereador Jose Luiz Herculano da Silva,
tendo como objetivo denominar via pública em homenagem ao ex-servidor Francisco Xavier
Marques de Queiroz. A rua que pretende-se denominar é parte da via conhecida como Rua
Marginal Ribeirinha, na qual o homenageado tinha residência.
Após análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram encontrados
impedimentos e sob os aspectos financeiro e orçamentário não foram encontrados óbices.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 03 de julho de 2024.
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PRESIDENTE da CCJ Vice Presidente io
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MOYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDE TO DE SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Na data de 14 de agosto do corrente, os membros desta Comissão decidiram emitir Parecer
MOYSES SIKORSKI NETO ADEMILSON DIAS
Membro Membro