materia nº 43/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 43/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|— MATÉRIA: Projeto de Lei nº 30/24 - CRIA E REGULAMENTA A FEIRA NOTURNA DE
MIRACATU
Il - RELATÓRIO — O Projeto é de iniciativa do Ver. Eder Clayton de Souza tendo como
objetivo o explicito na ementa do Projeto, qual seja a regulamentação da Feira Noturna
que atualmente se realiza na Praça Julia Athaide Barros.
Sob os aspectos gramatical e legal não foram encontrados óbices e quanto aos aspetos
financeiros e orçamentários não foram encontrados impedimentos.
Il - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 13 de agosto de 2024.
EDER E SOUZA CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente Secretário
// A /;
MOYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA ED E SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Na data de 21 de agosto do corrente, os membros desta Comissão decidiram emitir Parecer
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favorável considerando que a matéria é de elevado mérito.
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JAIR BEZERRA LVA MOYSES SIKORSKI NETO ADEMILSON DIAS
Presidente Membro Membro