CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/24
"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025”
Art, 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Miracatu,
expressa no Anexo integrante desta Resolução, para ser incluída no
Orçamento Geral do Município referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 15 de agosto de 2024.
N
PABLO LO: DA SILVA PEREIRA
Presidente
dá pá O
MOYSES SIKORSKI NETO
audio Honorio de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
ER CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
ca e Estado de São Paulo
red Av. Washington Luis, 200, Estação, - Miracatu — SP - CEP 11.850.000-
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2025
3.1.90.01 | Aposentadorias e Reformas 92.000,00 |
3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.982.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais IRS 328.000,00
3.1.90.92 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00
3.1.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 111.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 608.000,00
3.3.90.40 | Serviços de Tecnologia da Inform. e Comun. - PJ 61.000,00
3.3.90.46 | Auxílio Alimentação 80.000,00
4.4.90.51 | Obras e Instalações 150.000,00
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 |
Reajuste salarial servidores! O 3,70%
Folha de Pagamento (máx. 70%)?
Reajuste Presidente
Reajuste Vereador 0,0
Duodécimo estimado (máx. 7% da RTA) 5,51%
'Foi considerado o INPC referente 06/2024.
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DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR FICHA
PROGRAMA 6 - EXPEDIENTE LEGISLATIVO 2025
01.031.0006.2041 - EXPEDIENTE LEGISLATIVO
FICHA 1 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.000,00
FICHA 2 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 1.000,00
FICHA 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 85.000,00
01.031.0006.2042 - PESSOAL LEGISLATIVO - AGENTES POLÍTICOS
FICHA 4 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL LEGISLATIVO R$ 682.000,00
FICHA 5 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 118.000,00
PROGRAMA 7 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
01.031.0007.2043 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
FICHA 6 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
FICHA 7 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
FICHA 8 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 110.000,00
FICHA 9 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00
FICHA 10 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 60.000,00
FICHA 11 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
01.031.0007.2044 - PESSOAL ADMINISTRATIVO
FICHA 12 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 92.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
FICHA 13 | ADMINISTRATIVO R$ 1.300.000,00
FICHA 14 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 210.000,00
FICHA 15 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 80.000,00
FICHA 16 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
FICHA 17 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 80.000,00
01.031.0007.2045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FICHA 18 (CURSOS) R$ 25.000,00
PROGRAMA 8 - CONSERVAÇÃO, INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0008.2046 - OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS PARA A CÂMARA
FICHA 19 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00»
FICHA 20 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
01.031.0008.2047 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
FICHA 21 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
FICHA 22 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
FICHA 23 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 408.000,00
R$ 3.658.000,00
Miracatu, 06 de agosto de 2024
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