materia nº 44/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 44/2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
I- MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/24- DECLARA INSERVÍVEIS OS
BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO”
lt- RELATORIO : O Projeto é de iniciativa da Mesa Diretora, tendo como objetivo dar baixa
nos bens que não estão sendo mais utilizados pela Câmara Municipal por serem
substituídos por equipamentos mais modernos
Após análise da matéria, quanto aos aspectos gramatical e legal, não foram encontrados
óbices.
Ml - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 21 de agosto de 2024.
)
AYTON DE SOUZA CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA JOSE DOMINGOS PEREIRA
PRESIDENTE da CCJ Vice-presidente Secretário
AA / IA é
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MOYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA EDER ON DE SOUZA
Presidente da COF Vice-presidente Secretário