materia nº 165/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REQUERIMENTO Nº 165/13
Solicita implantação de Creche Escola no bairro da
Estação ou da Vila Formosa
Senhor Presidente
Considerando que o Município de Miracatu, em outubro de
2011, aderiu ao Programa Creche Escola da Secretaria de Desenvolvimento Social
em parceria com a Secretaria da Educação, do Governo do Estado de São Paulo.
Considerando que tivemos conhecimento que para esta
implantação a Prefeitura na gestão anterior ofereceu uma área localizada na Vila
Formosa, tendo a Secretaria da Educação rejeitado e solicitado outra área em razão
de que “os terrenos destinados à construção das creches devem ser planos e
atender a especificações mínimas, como área de 2 mil m? e dimensões de 35m x
57m. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas
muradas”.
Considerando que a Prefeitura enviou Projeto de Lei a esta
Casa, protocolado sob nº 26/13, autorizando a aquisição de uma área localizada na
Rua Santa Rita, na Vila Ubirajara, para a implantação dessa Creche com as
especificações exigidas, porém em área de possível inundação.
Mesa Diretora
Jeoé Farissidos Sânioo (Pr. dos Fsncaj REQUEIRO à Mesa ouvido o Plenário na forma regimental, que
Presidente
João Doni Lopes (ico seja oficiado a Prefeitura Municipal solicitando que seja estudado e nos informado
Vice-Presidente
TSE Toraça da asa Ti O DIE a possibilidade de fazer serviços de terraplanagem para deixar a área
pera oferecida de conformidade com as especificações exigidas ou, ainda, não sendo
Eder Clayton do Souza (Cleiton) . . - . ; -
Pº Secretário viáveis estes serviços, que seja localizada e oferecida outra área, na Vila Formosa ou
Demais Vereadores Estação, para a tão sonhada Creche Escola que, além de diminuir a vulnerabilidade
nando social dos pequenos a serem atendidos, proporcionará um “plus” de
Joel dos Santos
José Domingos Pereira (é Mineirflesenvolvimento ao bairro.
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Mondo Sc Fa Sala Vereador Rubens Florêncio.
Roberto Adi di (Italiano)
os Brando Em 02 de setembro de 2013.
Vinícius Brandão de Queiróz
EFETUAUU | Vinicius Brandão de Queiroz
[13 Vereador
VOTOS FAVORÁVEIS
Oficio nº.
VOTOS SONTRÁRIOS
POR pda
O VOTAÇÃO
samara Municipal de Miracatu
Propasição recebida e, registrada
em OL/0A/13