materia nº 51/2024

CAMAFIA MUNICIPAL DE MFIACATU
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PARECER N9 51/2024
cOMissao DE cONSTITLiicfio, iusTicA E REDA¢fio
COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FiscALlzAcao E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projcto de Decrcto Legislati`/a n9 3/ZOZ4 - Concede Titulo de Cidad5o
Benem€rito Miracatuense ao Reverendissimo Bispo Don Manoel Ferreira dos Santos
Junior'
11 -REIAT6RIO -0 Projeto e de autoria do Ver. Jair Silva, tendo como objetivo homenagear
o Senhor Bispo Diocesano pelos relevantes servi€os prestados ao Municipio de Miracatu.
Analisada a mat€ria, sob a aspecto gramatical e legal, financeiro e orgrmentario n5o foram
encontrados impedimentos uma vez que h5 previsibilidade da concess5o desta honraria no
Smbito do Poder Legislativo, conforme disposit.ivos regimentais.
Ill -DECIsfio: FAVORAVEI. ao Projeto.
Miracatu,15 de outubro de 2024.
PRES]DEl\ITE da CCJ
C%=R[ODEOuVEIRA
Vice-pre5idente
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siroRsk[ NETO iosE iiENRiQLiE DA siLVA
Presidente da cop Vice-presidende Secrefallo
COMISSAO DE EDUCACAO, CuLTUFtA, ESPOIRTE, IAZEFt E TURISMO
Na data de 23 de outubro do corrente, os membros desta Comiss5o decidiram emitir Parecer
favorfvel considerando que a Sr. Bispo Don Manoel 6 merecedor desta homenagem .
JAIR BEZERRA DA S]LVA
Presidente
ADEMILSON DLAS
Membro