materia nº 53/2024

CAMAFIA MUNlclpAI DE rmRACATu
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PARECER N9 53/2024
cOMissfio DE cONSTmiiato, iusTiqu I REDAcfio
COMISsfio DE ORCAIVIENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I - MATERIA: Projeto de Decmo l[egislativo n9 05/2024 - Concede Titulo de Cidad5o
Benem6rito Miracatuense ao Sr. Antonio Bento Goularte.
11 - RELAtoRIO -0 Projeto 6 de autoria do Vcr. Nailson Gon€alves da Silva, tendo coma
objetivo homenagear a cidad5o Antonio Bento Goularte pelos rele`/antes servi€os prestados
ao Municl'pio de Miracatu.
Analisada a matEn.a, sob o aspecto gramatical e legal, financeiro e orpmentin.o n5o foram
encontradus impedimentos uma vez que ha previsjbilidade da concessao desta honraria no
ambito do Poder Legislative, conforme dispositivos regimentais.
Ill -DECISAO: FAVORAVELao Projeto.
Miracatu,15 de outubro de2024.
offfaon[ODEOL[VI[RA
Vice+res]-derfe
##urJti#ed jus-1gfter
SI«ORSKl tlETO lost HENRLQUE DA SILVAL
Pres]dente da COF Vice-pnesidente
coMissfio DE EDucAcfio, CULTURA, EspoFITE, LAzm E TURisMo
Na data de 23 de outubro do correul.e, us membrus desta Comissao decidiram emitir Parecer
favorfvel considerando que a ilustre cidadao Antonio
honraria .
JAIR BEZERRA DA SILVA MOY
Presidente
nto Goularte e merecedor desta
siKORsra NITO
Membro
ADEMILSOM lus
lvlembro