| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Favorável ao PDL 8/24 |
| native_id | 7182 |
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CAMAFIA MUNlclpAL DE MIFIAc#ny Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.mjracatu.sp.leg.br PARECER N9 56/2024 cOMissfio DE cousTiTuicfio, iusTior E REDAcao COMISsfio DE ORCAIVIENTO, I:INANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MATERIA: Projeto de Decreto Leg].stative n! 08/20Z4 - Concede Ti'tulo de Cidad5o Benem6rito MiracatLiense ao Sr. Luiz Francisco Ferreira. 11 - RELArfuJO -0 Projeto e de autoria da Veredot.a Maria Juse 8ezerra dos Santos - Vereadora Zeza, tendo como objetivo homenagear o empres5rio rural Luiz Francisco Ferreira pelos relevantes servicos prestados ao Munici|)io de Miracatu. Analisada a materia, sob a aspecto gramatical e legal, financeiro e orEamentirio n5o foram encontrados impedimentos uma vez que hf previsibilidade da cancess=o desta honraria no ambito do Poder Legislative, conforme dispositivos regimentais. Ill -DECIsao: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,15 de outubro de2024. DIO HOMORIO DE OLIVElfIA PRESIDENIE da CCJ MO •.,.... : ,..,.:::,::i.d,:n: ..:...'`.. sikiaRSKI NETO iosE HENRiQUE DA slLVA Presjderite da COF Vice-presjdendE Secret5rio COMISsfio DE EDuCA¢^O, CuLTURA, ESPOFtTE, lAZEFt E TURISMO Na data de 23 de outubro do corrente, os membros desta Comiss5o decidiram em.rt:ir Parecer ADElvlirsoN DiAs Memllro