| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | Favorável ao PDL 9/24 |
| native_id | 7183 |
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CAMAFIA MUNlclBAL DE MIRACAny Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER N9 57/2024 cOMissao DE cONSTITu]cfio, jijsTicA E REDA6ao COMISsfio DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FiscALizAcao E CONTROLE E TolviADA DE CONTA I - MATERIA: I.rojcto de Decreto Legislati`ro rie 09/2024 - Concede Tftulo de Cidad5o Benem6rito Miracatuense ao Pastor Manuel Feljpe dos Santos . 1] -REIAtoR]O -a Projeto 6 de autoria do Vereador Ademilson Dias - Edmilson do Esporte, tendo como objetivo homenagear a pastor Manuel Felipe pe[os relevantes servicos prestados ao Municipio de Miracatu. Analisada a mat€ria, sob o aspecto gramatical e legal, financeiro e ongamenfario n5o foram encontrades impedimentos uma yez que h5 pre`/isibilidade da coneess5o desta honraria no ambito do Poder Legislativo, conforme dispositivos regimentais. IIl -DEasAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu,15 de outubro de2024. PRESJDENIE da CCJ cEij.ionONORIO DE OLJVEIRA Viapresidente ff/4ch#rfpej2f±,this sEs slcoRsra NETO iosE HENRIQLiE DA slivA Presiderrte da COF Vice-presidente Secrct5rio ESOUZA COMISsfio DE EDUCACAO, CULTURA, ESPOIRE, LJLZEFt E TURISMO Na data de 23 de outubro do corrente, os membros desta Co favofave[ considerando que o homenageado faz jus 3 JAIR BEZERRA DA 5ILVA Ivl Presideute iss5o decidiram emitir Parecer SIKORSKI NETO Membro ADEMILsON DLAS Membro