materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 01/2025
-MATÉRIA — PLC 01/2025 - " "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS
FETIVOS CONSTANTES NO ANEXO | DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022."
— RETLATÓRIO - O Projeto é de autoria do Poder Executivo, visando o atendimento aos
lunos da Rede Municipal de Ensino.
D Projeto chegou as mãos deste Vereador para a condição de Relator Especial, para
mitir parecer em substituição as Comissões Permanentes, embasado no Art. 191 do
egimento Interno desta Casa, tendo em vista que ainda não foi nomeada as Comissões
para O Biênio 2025-2026.
Da análise da matéria quanto ao aspecto gramatical e legal, este vereador não encontrou
pedimentos. No que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário não há óbices, foi
bbservada sua regularidade ante ao estudo do Impacto Financeiro e orçamentário que
companha o projeto.
|- DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 21 de janeiro de 2025.
PABLO Ny 2 rena
Relator Especial