materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 02/2025
1 -MATÉRIA = PLC 02/2025 - "ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS | E II DA LEI
COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
MIRACATU."
Il — RETLATÓRIO - O Projeto é de autoria do Poder Executivo, visando o
atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
O Projeto chegou as mãos deste Vereador para a condição de Relator Especial, para
emitir parecer em substituição as Comissões Permanentes, embasado no Art. 191
do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista que ainda não foi nomeada as
Comissões para o Biênio 2025-2026.
Da análise da matéria quanto ao aspecto gramatical e legal, este vereador não
encontrou impedimentos. No que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário
não há óbices.
HI = DECISÃO « FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 21 de janeiro de 2025.
Qu A
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Relator Especial