materia nº 6/2025

Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraOmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER Nº 06/2025
“MATÉRIA — PLO 01/2025 -"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL
º 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| — RELATÓRIO - O Projeto é de autoria do Poder Executivo, visando atualizar as
tribuições do cargo de Cuidador Escolar, tendo em vista que as atuais funções do cargo
Beram dúvidas, deixando de contemplar plenamente as responsabilidades necessárias
ho profissional. Os demais cargos citados no projeto tiveram sua nomenclatura
substituídas e/ou adequadas, portanto se faz necessário alterar as atribuições.
D Projeto chegou as mãos deste Vereador para a condição de Relator Especial, para
Emitir parecer em substituição as Comissões Permanentes, embasado no Art. 191 do
Regimento Interno desta Casa, tendo em vista que ainda não foi nomeada as Comissões
bara o Biênio 2025-2026.
Da análise da matéria quanto ao aspecto gramatical e legal, este vereador não
encontrou impedimentos.
Il- DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu, 21 de janeiro de 2025.
CLÁUDIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Relator Especial
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU