materia nº 12/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Mracatu/SP
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E-mail: camara@miracatu.§p.leg.br
Síte: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N 9 12/Z025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃ0, JLJST!ÇA E FtEDAÇÃO
COIvllssÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
1 -MATÉRIA - PLO 07/2025 - "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE ESIÁGlo REMUNERAD0 A
ESTUDANTES UNIVERSITÁRlos NO ÂMBllo D0 PODER LEGISLATIV0 DE MIRACATU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
ii - RELÁTÓRiú - 0 Frojeto é de autoria iriesa cia Câmara iviunicipai tendo sía'o
apresentado com o objetivo de atualizar e consolidar as normas referentes ao estágio
supervisionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Da análise da matéria, quanto ao aspecto gramatical e legal, não foram encontrados
impedimentos motivo peio quai considera-se a maíéria em conciiçõe5 de ser deiiberada
pelo Plenário.
111 -DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria.
Miracatu,14 de tevereiro de 2025.
pABS`hBikERE]m
PRESIDENTE da Ccl
RÀ#?hft[#R*zflo
Vicepmsiderite
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Vice-presiderrte
S PEREIRA
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