materia nº 16/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N 9 16/2025
cOM]ssfio DE cOB=sTfTu[gap, jusT!cA E FiEDAcfio
coivlissao DE ORCAMENTO, FiNANCAs, cONTABiL]DADE, FiscALlzAcho E
CONTROLE E TOMADA DE COI\ITAS
I -lvIAT£RIA ~ PLO 11/2025 - DISP6E S0BRE REVIsto GERAL ANUAL DOS SUBsfDlos DE
AG ENTES POLITICOS
11 -RELJdeRIO - 0 Projeto 6 de autoria da Mesa da Camara Municipal visando atualizar
a remuneracao dos Agentes Politicas utilizando-se o mesmo indice inflacionario anual
aplicado aos servidores da Camara.
Da an£!ise da mat€ria, quanta ao aspects gramati.ca! a legal, nao foram enccntrados
impedimentosdemodoqueconsideramosoprojetoemcondic6esdeserapreciadopelo
Egr€gio Plen5rio.
iii -DE[isfic - FA`v.C}in`v.EL a maieria.
Miracatu, 14 de fevereiro de 2025.
pABSL\± ELR#RE[RA ire ffiifrAftffiT.
PRESIDENTE da ccl viee-presideme
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Gis3tiD+ff8EndTTk#'MCIAed
`` /z?/- r￾110NORIO DE OLIVEIRA
PTesidente da cop Vice-I)res-rderr(e
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I.I,