texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: w\^/w.miracatu.sp.leg.br
PROJEIÜ l)E IEI NQ 14/25
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INST]ALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICI0NAD0 NAS SALAS DE AUIA
DAS ESC0lAS MUNICIPAIS 1)0 MUNICÍPI0 DE MIRACATU
Art. ig fica determinado que o município de Miracatu é obrigado a providenciar a instalação
de aparelhos de arcondicionado em todas as salas de aula das escolas municipais.
Art, 29 0s aparelhos de ar-condicionado devem ser adeqiiados ao tamanho das salas de
aula, proporcionando confoiio térmico adequado aos alunos e professores.
Art. 39 0s recursos necessários para a implementação desta lei seião alocados no
orçamento municipal, garantindo-se verbas especi'ficas para aquisição e instalação dos
aparelhos de ar-condÊcioni3do.
Art. 49 Esta lei eritra em vigor na data de sua publicaça~o.
pAE[\ffip±oi5lm
Wreador
PROTOCOLO GERAL 207/202§
Dita: 21m2/2025 -Horárlo: 09:1.
Leol8"lvo
EI
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www,miracatu.sp.leg.br
JLJSTIFICATIVA
A instalação de arcoT`dicionado nas salas de aula das escolas municipais, impactam tanto
no conforto quanto no desempenho dos alunos e professores. Um ambiente com
temperatura agradável contribui para o bemtstar dos a!Ünos e professores. Temperaturas
extremas, seja mufto quente ou muito frio, podem ser distrativas e desconfortáveis,
prejudicando a concentração e o rendimento escolar.
Ambientes climatizados contribuem para a prevenção de problemas de saúde relacionados
ao ca[or, como desidratação e exaustão térmica. Além disso, ajudam a reduzir a propagação
de doenças transmitidas pelo ar, pois muitos sistemas de ar{ondicionado possuem fi!tros
qiie retêm parb'culas suspensas no 3r.
Ambientes com tempeTatura cornrolada proporcionam condições ideais pai-a a
concerrtTação e o foco, o qLie pode resultar em um aumentci da produtividade tanto para os
alunos durante as au!as qu=nto para os profgssores ao p!anejar e ministrar suas aulas.
Estudos indicam qiie temperaturas extremas, como as dos últimos dias podem afetar o
desempenho cognitivo. Ambientes mais frescos podem prorT"er um ambiente propício
para a aprendizagem, melhorando a capacidade de concetitfação, Taciocínio e retenção de
informações.
Com as mudanças ciimátícas, a v-ariaçãD de iempera±ura pode 5€ tomar mais pronunciada.
Em resumo, a presença de sistemas de arcondicionado nas sa]as de aula da educação básica
não apenas melhora o conforto, ma5 também contn-bui para a saúde, bem€star e
desempenho acadêmico de alunos e professores. Esses benefícios são fundamentais para
criar iim ambiente prop!'cio ao aprendizado e ao desenvo!vimeí`to educâcional.
Contamos com apoio de todos nobres vereadores aprovação desta lei.
open original →