materia nº 25/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11 850-000 - Miracatu/SP
Tel; (13) 3847-1299 / 3847-3033
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Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N 9 25/2025
cOIVIISsfio DE cONSTl"lcto, JuSTICA E REDA¢to
e
cOMissao DE ORCAMENio, I:INANCAs, cONTABIilDADE, F[scAlizAgiv E
CONTROLE E TolvlADA DE cONias
I -MATERIA -Projeto de Lei N9 17/25 - lNCIUI NO CALENDARIO OFICIAL D0 MUNIcfpI0 A
SEMANA SANTA .
11 - REIAT6RIO - 0 Projeto 6 de autoria do Vereador lair Bezema da Silva, visando
incluir no Calendario Oficial do Municipio a Semana Santa, dada a aumento
progressjvo da festividade, vista a imperfencia desta tradi€5o para integrar as
festividades municipais.
Da analise da materia, quanto ao aspectci gramatl.Gal e legal, nao foram encontradas
6bices e quanta aos aspectos financeiro e ongamenfarios nao h5 impedimentos.
Miracatu, 02 de abril de 2025.
fa#4wipal"RE#it###"4grc£#O'iiairoR]ODEORErRA ) 110NORIO DE OL
Presiderite da COF Vice-pres]dente
colvlissao DE EDucAqto, CULTURA, EspORTE, LAZER E TURlsMO
Na data de 11 de abril do corrente, os membros desta Comissao decidiram emitir parecer
favofavel quarrto Bo m6rito.
ADEN.LSON DIAS VALDIR L0llRENCO DASILVA MARIAJOSE BEZERRA DOS SANTOS -