materia nº 27/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N 9 27/2025
cOMissto DE cONST]iijieto, iusTior E REDAcfio
e
cOMissfio DE OFtcAMENro, FINAhlcAs, cONTABiLIDADE, FiscALizAcao E
CONTROLE E ioiviADA I]E cONIrs
I -MATERIA - Projeto de Lei N9 20/25 - "PRORROGA A VIGENCIA DO PLANO
MUNICIPAI DE EDUCACAO"
11 - RELAm6RIO - 0 Projeto e de autoria do Executive, visando a prorrogacao da
vigencia do Plano Municipal de Educac5o, visto que a Plano Nacional de Educasio
tamb€m foi prorrogado.
Da an5lise da materia, quanto ao aspecto gramatical e legal, n5ofo
6bices e quanto aos aspectos financeiro e ongamerferios nao hj im
Ill -DECIsfio - FAVoRAVEL a materia.
Miracatu, 02 de abril de 2025.
PABLO A PEREIRA
PRESIDEmu da CCJ
%ffHarsffi;fao .A,
Vicapresidente
Miracatu, 02 de abril de 2025.
SE
'dfyprr€ffA#;Rfu&NiGNR
ncontrados
imento
HONOR[O DE OLIVEIRA
Presidente da COF Vice-presidente
cOMissao DE EDucAcao, CULTURA, EspORTE, LAZER E TURlsMO
Na data de 11 de abril do corrente, os membros desta Comiss§o decidiram emitir parecer
favor5vel quanto ao m€rito.
ADEMiLsoN D]As vAi.DIR roi]RENcO DAslrvA MARIAios£ BEZERRA DOssANTos