materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N 9 3Z/2025
COMISSÃO DE CONST]llJIÇÃ0, JUSTlçA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE 0RÇAfvIENIO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CoNTROLE E TolvlADA DE Col\mÀS
1 -MATÉRIA -Projeto de Lei ComplerrGntar N9 07/25 -`'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE N0 ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N9 74 DE 26
DE DEZEMBRO DE 2022.
11 - RELATÓRIO - 0 Projeto é de autoria do Executivo, visando a criação de 02 vagas
voltadas ao setor de turisrno (cooTdenador do departamento de turismo e assessor de
turismo), sendo de extrema importância para o planejamento, implementação e
gerenciamento de políticas públicas voltadas para o setor turi`stico.
Da análise da matéria, quanto ao aspecto gramati.cal e legal, não foT@m encontrado5
óbices e quanto aos aspectos financeiro e orçamentán.os não há imp
111 -DECISÃO - FAVORÁVEL a matéria com EMENDA.
Miracatu, 02 de abn.l de 2025.
mLo"tiA"kpEREim ffffi'ffiçrARff
PRES]DENTE da ccJ Vice-presideiite
iJAPEREiRA ffffi'XffçfiÃRiffi iA
L￾HONORIO DE 0LIVEIRA
Vic-pJesídente
C0lvllssÃO DE EDUCAÇÃ0, CL]LTURA, ESPORTE, LAZER E TURISM0
Frn 75Z í{a 2hril i'iltirT`A actà rAmíccE§A `ioriílii z omitir nararí]r f3`...irá`..=! arí`mn=nhandn a _''` _-_-_-` '' _`-'`' --,------ `-''--__ _ ----- _ --L'---' r-' ---' ` -.--- `-` ___```r-``-`_``_--
manifestação das comissões anteriores, registrando que a Prefeitura esclareceu a razão
da diferença das exigências de nível de
ADEMILSON DIAS VAL
escolaridade dos
lR LOURENÇO DA SILVA
Pres-dente Vice presldene
cargos a serem criados.
m"qffimsstmos
Secretária