materia nº 33/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N e 33/2025
Coit.q:S5ÃC B: CCF±ST:TLj:çÃ9, jl!ST!Çà E P`=E}ArJic￾e
COMISSÃO DE 0RÇAIVIENTO, FINANÇAS, CONTAB]LIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOIVIADA DE CONTAS
1 -MATÉRIA -Projeto de Lei Ordinária N9 22/25 -DISPÕE 50BRE ALTERAÇÃO DO AN EXO
I DA LEI MUNICIPAL N9 1.389/2007 - DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE
coMpÕE o QUADRo DE sERvlDOREs DA pREFErruRA MUNlclpAL DE MIRACATu E DÁ
UU 1 l{A> l't(UVIutNllA5.
11 -RELATÓR.O - 0 Projeto é de autoria do Executivo, visando a atribuição do cargos
criados no Quadro de Pessoal (Coordenador de Departamento de Turismo e Assessor de
Turismo).
Da análÉse da matéria, qüanto ao a5pecto gramatica! e legai, não foram encontrados
óbices e quanto aos aspectos financeiro e orçamentários não há im
111 -DECISÃ0 - FAVORÁVEL a matéria .
Miracatu. 02 de abri! de 2025.
'.,!:..-l \L
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
PRESIDENTE da eci
N>r-c-í￾LPHALISHARANDOzzlo JA
Více-i)residente
., `
Presidene da COF
.4É.;IIONORIO l)E OLIVEIRA
Vfce-presiderd:e
COMISSÃO DE EDUCAÇÃ0, CULTURA, ESPORTE, lAZER E TURISMO
Em 28 de abril último, os membros desta Comissão decidiram emitir parecer favorável
quanto ao mérito, uma vez definir atribuições de cargos criados é imprescindível para o
bom andamento dos trabalhos.
ADEMILSON DIAS
Presidente
V#ODASILVA
Vice Presidente Secretária