materia nº 34/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Waslijngton Luis, 200 - Estapao -CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
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E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
P A R E C E R N 9 34/2025
cOMlssfio DE cONSTiTuicAO, iusTicA E REDAcao
e
cOMissfio DE ORCAMENro, FiNANCAs, cONIABiLiDADE, I:iscALizAcao I
co NTROLE E ioMADA DE coi\nyLs
I -MAT€RIA - Projeto de Lei Ordinan.a N9 24/25 - DISP6E S0BRE ALTERACA0 D0
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N9 1.389/2007 -DESCRICAO E ATRIBUIC6ES DOS CARGOS
QUE COMP6E 0 QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATu
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
1] -RELAtoRlo - 0 F.rojeto 6 de aiitoria do Executive, visando a atribui!ao do cargos
criados no Quadro de Pessoal (Chefe Coordenador ln5titucional de Creche, Chefe
Coordenador de Vida Escolar e Recursos Ilumanos e Chefe Coordenador de Compras e
Almoxarifado).
Da an5lise da materia, quanto ao aspecto gramatical e legal,
6bices e quanto aos aspectos financeiro e or!amentirios n5o h5
Ill -DEasfio - FAVORAVEL a materia .
Miracatu, 02 de abril de 2025.
PaeLO
PRESIDENTE da CCJ
fu#HELtrARffio
Vict+presidents
G4i4j#¥deul&#+aloflcL4
Presjdente da COF:
-/L￾10 HONORIO DE OuvEIRA
vice-presidents
contrados
CoMissfio DE EDucAcfio, cuimulIA, EspoRTE, LAZER E TURlsivio
Fin ?£ Ho ]hril i'il+imr` nc mamhrnc doc+a rnmic<=n flerirliram omi+ir n=roror fav^r5`/al
quanto ao merito, uma vez definir atribuic6es de cargos criados e imprescindivel para a
born andamentp dos trabalhos.
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ADEIVIILSON DIAS VALDIR rouREMco DA slLVA
Presideute Vice presideute
MARIA JOSE a. DOS SANTOS
Secretiria