materia nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N 9 35/2025
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1 -MATÉRn - Projeto de Lei Compiementar ne 09/25 - "D!SPÕE S0BRE Al.TEBAÇÃO DO
QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXO 111 e lv DA LEI COMPLEMENTAR N9 74
DE 2c` pE DEZE},.iBRcl DE 2a:3.
11 -RELATÓRlo -0 Projeto é de autoria do Executivo com o objetivo de criar 3 cargos de
Coordenador lnstituciona! de Creche; 1 cargo de Coordenador de Vida escolar e 1 cargo
de Coordenador de Compras e AJmoxarifado.
Da análise da matéria, quaí:to ao aspecto grama{ical, foi c}bseri'ada = r!eces5Édade de
apresentar emenda quanto a redação do artigo 19 e quanto a legalidade não foram
encontra dos impedimentos.
Analisado o aspecto financeiro, não foram encontrados impedimento uma vez que o
projeto veio acompanhado de estudo de impacto financeiro e crçamentário.
111 -t}ECISÃO - FAVORÁVEL a matéria, com emenda.
Mir@catu, 30 de abril de 2025.
pABL§`tim Bkm«i" fflí#H#f¥RÁÉ
PRESIDENTE da cc`I Vice-ppesidente
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, F(SCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOIVIADA DE CONTAS
á,NéíÊffi&MCÉíkr-m"wE|m
Presidente da coF Vice-pre5idente