materia nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av, Washingtori Luis, 200 - Estaçào - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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P A R E C E R N 9 36/2025
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I-MATÉRIA:ProietodeleitG27/2025-"DISPÕESOBFtERÂtiFICAÇÃODARESOLUÇÀO
NÊ mffi DA ASSEMBLEià GERfií Í® COÔISÚRcfo flüTERMÜ7ÕicIP" ÍH SAÚBE E>O
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1I-RELATIÓR[O:AR€soluçãoaíteradaversa5obrealt€raçãocontratüaJ¢1oCONSAUDE￾ConsQrc-uD lntermunicipat de Saúde do Vale do Ribeira e ütoraL Sul, do qual este
mt±ridÉi® faz pafte. A 31Ser@çã® pF®p®s€a fefereie egpedifie3imeflte q"fl±e a®s seüs
objetiv"fittaíisticos,aüescentandoiseserviçtBdesaneamento,referenteaserviçosde
co[eta, ±raiisbordoj transporte e disposição fÉnal de rejeítos e des{inaçãQ adequada de
resíduos de soJo urbano em seü mntrato social
Estudada a matéria qLfanto aos aspectos legal e regímental não foram encontrados
impedimentQs, bem como no que se refeTe aos aspectos financeiro e orçamentáriQ.
111 -DEC!SÂO: FAVOFUA,VEL ao Projeto.
Miracatu, 30 de abril de 2025. `\;\,l!t\L~
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA RALpll ALI SHAR ANt)OZZIO JAl
PRES[DENTE d ccJ Vice-presideiite
CQMISSÃO DE ORÇAMENTO, F[NAl\lçAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
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•GiÉ%sf i#„#Á c:
Presidente da COF
cLÂÜDm'FímüRÍüm omvEIFtÃ
Vit*pre§iderrte
IosE DonffTmos PERErm
Secretário
Cci-vilssÃO BE SAU3E, ASS(STENCIA SOCIAL E BEFESA E PROMOçÃO DOS f)lREITOS
DA MULllER
Em 14 de maio último, os membros desta Comíssa-o decidiram emitir parecer favorável
qLiaTito ao mérfto, acompanhando a deliberação das coF¥iissões anteriores.
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Presidente VFce presidente Secretá rio