materia nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Mracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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P A R E C E R N 9 37/2025 -BE=.aís=:T¥*FJLJ5T!Ç*E.t'E*
t - mAT£RIA - Prqiest de LÉ n± =Síaaz5 - "{NSTITU± a lNCEnmv0 DE PAGAmAE«m POR
DESEMPENHO, hlo ÂMBIT0 DO MUNICíplo DE MIRACATU, A SER CONCEDIB0 AOS
PROFISsloNAS DAS EQÜIPES DE SÃÚDE BUüL {ESB}, COM RECURSOS ADVINDOS D0
MINlsTÉRlo DA sAÚDE-Ms-plso DE ATENÇÃo pRIMÃRIA EM sAÚDE - lNCENmvo FINANCEIRo
DA APS-DESEMPENHO INSTITUÍD0 PELA PORTARIA GM/MS N9 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
NAFORmÀQÜEEspEQFiaAEt}ÁoÜTttAspRevmÊcfGAs
IJ - RELA1.ÓR]0 - A fiitatidade da matéTia é possibilitar o pagame[ito de gratificação aos
tfabãiriÉtffi ri EüjipE üÉ- SÉíiéÉÊ õij€ffi: -uffl ÍE€ÜfÉÜs i3riüüÉtB Éo üriis£Éris tia Saúriec,
confoi.me parâmetros estabelecidos em PortaTia do próprio Ministério,
E5t`riada a matéFia quanto aos =pectos lÊga) E teglmemal não foram encom"dos
impedimentos, bem como qi[anto ao aspecto orçameritário não foram erLcontíados
impedimentos uma vez que o5 recürsos fínancEi-ros sera~ci proveníentes de repas5es do
Mirii5tério da Saúde.
iii -DEcisÃO: FAVORÁVEl ao Pmjeto.
MiTacatü, 30 de abri+ de. 2025.
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PRESIDElyTE da Ccl
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Vicepresterm
coMEssÃo BE oRÇAMENTo, Fm"ÇAs, "TABIL]BADE, FlscALlzAÇÃo E
cowROL£ E TOMADA DE conrTAs
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Presidertte da CaF
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